Se sua empresa trabalha com armas, explosivos ou substâncias químicas, é provável que você já tenha ouvido falar dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Esses itens, devido aos riscos que apresentam, necessitam de um controle rigoroso e atenção especial por parte das autoridades competentes.
Pode parecer complicado, mas entender como funciona esse controle é decisivo para proteger o seu negócio e garantir a segurança de todos.
Saiba tudo sobre PCE: Produtos Controlados pelo Exército no artigo de hoje. Aproveite a leitura.
O que é PCE?
O Exército Brasileiro atua na defesa e segurança do país, trabalhando em várias áreas para proteger a nossa soberania e território. Entre essas, destaca-se a fiscalização de produtos controlados, uma tarefa que é conduzida pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.
Esse sistema tem a responsabilidade de regulamentar e autorizar atividades vinculadas a materiais que o Exército considera de alto risco ou interesse militar.
Assim, Produto Controlado pelo Exército (PCE) é todo material que apresenta poder destrutivo ou propriedade de risco que possa causar danos a pessoas, meio ambiente ou ao patrimônio ou, ainda, que seja de interesse militar.
Atividades com produtos controlados pelo Exército
As atividades envolvendo PCE incluem a fabricação, o comércio, a importação e exportação, além do uso e serviços relacionados, como transporte, armazenagem, manutenção, reparo, aplicação de blindagem balística, treinamento para uso de PCE, detonação e destruição desses materiais. Também englobam a locação, serviços postais, representação comercial autônoma e o serviço de procurador legal para quem lida com PCE.
Ademais, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CAC (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), também estão envolvidos em atividades relacionadas a PCE.
PCE: Produtos Controlados pelo Exército
De acordo com a Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, os PCE são classificados nas seguintes categorias:
- Armas: Incluem armas de fogo, armas brancas e outros dispositivos de defesa.
- Munições: Compreendem projéteis, cartuchos e outros componentes utilizados em armas de fogo.
- Explosivos: Envolvem substâncias e dispositivos que podem causar explosões.
- Produtos Químicos: Incluem substâncias que podem ser usadas para fins industriais, agrícolas ou bélicos.
- Pirotécnicos: Artigos utilizados em fogos de artifício e outros dispositivos de iluminação ou sinalização.
- Proteções Balísticas: Equipamentos como coletes e capacetes que oferecem proteção contra projéteis.
- Menos-letais: Dispositivos projetados para incapacitar temporariamente sem causar morte, como sprays de pimenta e balas de borracha.
- Outros PCE: Abarcam itens que não se enquadram nas categorias acima, mas que ainda requerem controle rigoroso.
Clique aqui para acessar a Lista completa de PCE do Exército.
Como regularizar PCE na sua empresa?
O Certificado de Registro do Exército (CR) é um documento emitido pelo Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).
Todas as empresas que lidam com PCEs precisam ter um CR válido. Realizar qualquer atividade com PCEs sem um CR ou com um CR vencido resultará em multas administrativas e processos criminais por exercer atividades controladas sem autorização.
A companhia ou pessoa física infratora além de ter suas atividades suspensas e pagar multas de grande valor, poderão ser processadas criminalmente e administrativamente, conforme legislação vigente.
Não possuo CR, o que fazer?
Se você ainda não possui o Certificado de Registro (CR) do Exército, é fundamental iniciar o processo de concessão o quanto antes. Nesse sentido, a Horizonte Ambiental oferece consultoria técnica especializada para apoiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas na obtenção do CR.
A empresa ajudará em todas as etapas do processo, assegurando que todos os requisitos sejam cumpridos e que a documentação necessária seja preenchida e submetida corretamente.
