O uso de reagentes controlados é de grande importância para indústrias, laboratórios e profissionais da área química. No entanto, devido ao seu potencial de periculosidade, o manuseio e a comercialização são regulados por órgãos específicos, como a Polícia Federal, Polícia Civil e o Exército Brasileiro.
Portanto, entender quais reagentes são controlados e o processo de regularização é basilar para manter a conformidade com as leis, além de evitar penalidades e garantir a segurança pública.
O que são produtos controlados?
Produtos controlados são substâncias que, pelo o seu potencial de uso indevido, são regulamentadas por órgãos. Tais itens podem ser sólidos, líquidos ou gasosos e são utilizados em diversas áreas, como indústrias, laboratórios e atividades educacionais.
A classificação de um produto como controlado depende de vários fatores, incluindo sua toxicidade, potencial de abuso, e a possibilidade de ser empregado na fabricação de materiais ilícitos.
Por exemplo, substâncias como ácido sulfúrico, nitrato de amônio e permanganato de potássio são frequentemente controladas pelo o seu potencial uso na produção de explosivos.
Como saber se um reagente é controlado?
Para identificar se um reagente é controlado, deve-se consultar as listas publicadas pelos órgãos reguladores, como a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Exército Brasileiro.
Essas são atualizadas periodicamente e incluem substâncias que apresentam riscos significativos à saúde pública e à segurança.
Além disso, a embalagem ou ficha de segurança (FISPQ) pode trazer essa informação. Caso o reagente esteja listado, será obrigatório ter as autorizações específicas para compra, armazenamento e uso, além de atender a requisitos de controle e rastreamento.
Reagentes controlados pela Polícia Federal
A Polícia Federal controla uma variedade de produtos químicos, conforme estabelecido na Portaria nº 204/2022. Logo, empresas e indivíduos que lidam com esses produtos devem obter o Certificado de Registro Cadastral (CRC), o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) e a Autorização Especial (AE). Ademais, é necessário enviar mensalmente os Mapas de Controle de Produtos Químicos.
Reagentes controlados pela Polícia Civil
A Polícia Civil, em diferentes estados, tem a atribuição de controlar certos reagentes e produtos químicos, especialmente aqueles vinculados à fabricação de artefatos explosivos ou que podem ser aplicados em atividades criminosas.
Cada estado terá legislações específicas que definem quais substâncias são controladas e como será feito o processo de autorização e fiscalização.
Reagentes controlados pelo Exército
Já o Exército Brasileiro controla reagentes químicos destinados à fabricação de explosivos e armas químicas. A regulamentação é estabelecida pelas Portarias COLOG nº 118/2019 e nº 56/2017.
Companhias que lidam com esses produtos precisam obter o Certificado de Registro (CR) e enviar trimestralmente o Mapa de Estocagem.
Orientações e Regularização
Como vimos, a regularização do uso de reagentes controlados é um processo detalhado que demanda atenção cuidadosa a cada etapa. Desde a obtenção de licenças e a apresentação de documentos até o pagamento de taxas e a atualização constante com as regulamentações, cada aspecto é categórico para garantir a conformidade e a segurança.
Nesse sentido, contar com uma consultoria ambiental, como a Horizonte Ambiental é determinante. Pois, a consultoria especializada em assuntos químicos já conhece as regras e exigências de órgãos como a Polícia Federal, Polícia Civil e Exército.
Adicionalmente, estão sempre atualizadas sobre mudanças na legislação e quanto as melhores práticas do mercado – o que ajuda a evitar erros, simplificando o processo e assegurando que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e com segurança.
