As áreas contaminadas (ACs) têm se tornado um tema central nas discussões sobre desenvolvimento urbano e sustentabilidade. Seja por atividades industriais passadas, disposição inadequada de resíduos ou mesmo acidentes, a presença de substâncias nocivas no solo e nas águas subterrâneas exige atenção e ações coordenadas entre diversos atores.
Em São Paulo, a legislação para o gerenciamento dessas áreas é referência no país, estabelecendo um sistema de responsabilidades compartilhadas e instrumentos de controle. No entanto, a complexidade do tema e a necessidade de informações claras e acessíveis podem gerar dúvidas e dificuldades para os proprietários de imóveis, empresas e demais interessados.
Portanto, no artigo de hoje veja as perguntas frequentes em áreas contaminadas. Abordaremos desde a identificação de áreas até os estudos necessários para confirmar a contaminação, as responsabilidades dos envolvidos e as medidas de remediação e monitoramento. Boa leitura.
Qual a normativa para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado de SP?
As principais legislações vigentes para a gestão de locais afetados por contaminação no estado são:
- Lei Estadual nº 13.577/2009
- Decreto Estadual nº 59.263/2013
- Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/C
- Instrução Técnica CETESB nº 039/2017
- Resolução SMA 10/2017
- Resolução SMA 11/2017
- Decreto Municipal nº 42.319/2002
- Lei Municipal nº 13.564/2003
- Lei Municipal nº 16.050/2014
- Lei Municipal nº 16.402/2016
Além disso, são consideradas as Normas Técnicas ABNT atualizadas.
Como eu sei se meu imóvel tem algum apontamento na Prefeitura de SP?
Para verificar se seu imóvel está cadastrado como contaminado, você pode:
- Acessar o Relatório de Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
- Dirigir-se à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e autuar um Processo Administrativo de Consulta Prévia.
Como solicitar informações sobre um terreno quanto à classificação ambiental?
Para consultar a classificação ambiental de um terreno, é preciso iniciar um Processo Administrativo denominado “Áreas Contaminadas: Consulta Prévia” junto à SVMA.
Esse processo deve incluir toda a documentação necessária, conforme indicado na lista disponível na seção de Autuação de Processos Administrativos.
Quais são os estudos necessários para descobrir se meu terreno está contaminado?
Para determinar uma possível contaminação de um terreno, são realizados os seguintes estudos:
- Avaliação Preliminar: Identificação de atividades potencialmente contaminantes e histórico do local.
- Investigação Confirmatória: Coleta de amostras de solo e água subterrânea para análise laboratorial.
- Investigação Detalhada: Definição da extensão da contaminação (se confirmada).
- Plano de Intervenção: Propostas de remediação, se necessário.
Como solicitar análise para os estudos de passivo ambiental?
Para solicitar a análise dos estudos de passivo ambiental, você deve autuar um Processo Administrativo “Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental” na SVMA.
O trâmite precisa incluir toda a documentação exigida, conforme listagem mencionada em Autuação de Processos Administrativos.
Quais são as atividades consideradas potencialmente geradoras de áreas contaminadas no estado de SP?
A Resolução SMA nº 10/2017 estabelece uma lista de atividades que podem ocasionar a contaminação de determinados locais.
Entre as atividades mencionadas, os processos industriais se destacam por envolverem operações complexas que podem gerar resíduos e emissões capazes de afetar o solo e os recursos hídricos.
Postos de gasolina também figuram na lista, pois o armazenamento e o abastecimento de combustíveis apresentam riscos significativos de vazamentos, os quais podem contaminar o ambiente próximo.
Da mesma forma, depósitos de resíduos são considerados de alto risco, uma vez que a acumulação e o armazenamento inadequado de materiais podem resultar na liberação de substâncias químicas, físicas ou biológicas prejudiciais.
Qual a diferença entre área contaminada e área potencialmente contaminada?
Uma área potencialmente contaminada é aquela onde ocorreram ou ainda ocorrem atividades com potencial de impactar o solo e a água subterrânea. Por outro lado, uma área contaminada é aquela onde a presença de poluentes já foi confirmada.
Para mais informações, consulte o Decreto Estadual nº 59.263/2013 e a legislação ambiental vigente.
No meu imóvel teve atividade com potencial de geração de área contaminada, devo realizar algum tipo de estudo?
Sim, caso tenham sido realizadas atividades com potencial de contaminação no seu imóvel, é imprescindível realizar estudos ambientais.
Entre os estudos necessários estão a Avaliação Preliminar e, se aplicável, a Investigação Confirmatória. Esses estudos são exigidos conforme a DD 038/2017 e Decreto Estadual nº 59.263/2013 e outras legislações ambientais em vigor.
Considerações Finais
As áreas afetadas por contaminação representam um desafio ambiental significativo, exigindo que os proprietários de imóveis onde ocorreram ou ocorrem atividades com potencial poluidor fiquem atentos à legislação vigente e realizem os estudos necessários para assegurar a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
De fato, a prevenção da contaminação é sempre a melhor estratégia, e requer a adoção de práticas sustentáveis em todos os setores da economia. Em caso de dúvidas específicas, é recomendado consultar um profissional especializado em gerenciamento de áreas contaminadas.
