A contaminação do solo e da água é um problema cada vez mais presente em São Paulo. Diante desse cenário, a legislação ambiental tornou a Avaliação Preliminar obrigatória para diversas atividades, visando identificar áreas que possam apresentar riscos à saúde humana e ao ecossistema.
Em suma, a execução da Avaliação Preliminar permite não apenas assegurar a proteção ambiental, mas também garantir o cumprimento das normas legais vigentes.
No artigo de hoje, você entenderá o que é a Avaliação Preliminar de áreas contaminadas, a sua importância e como ela se encaixa no processo de gerenciamento de áreas contaminadas. Boa leitura.
O que é Avaliação Preliminar de Áreas Contaminadas?
A Avaliação Preliminar e a Investigação Confirmatória são as etapas iniciais e interligadas do GAC, conforme a legislação vigente. A Avaliação, por sua vez, concentra-se na coleta de informações sobre o histórico do uso e ocupação do solo.
Essa etapa envolve a revisão de documentos, entrevistas e inspeções visuais, com o propósito de fornecer subsídios para a próxima fase, a Investigação Confirmatória, que terá como objetivo confirmar ou descartar a presença de contaminação.
As etapas do gerenciamento de áreas contaminadas (GAC)
A gestão de áreas contaminadas consiste em identificar, caracterizar e implementar intervenções nessas áreas para assegurar o seu uso seguro. Após cumprir todas as etapas do processo de gestão, a área é classificada como Reabilitada para o Uso Declarado (AR).
Essa metodologia segue uma estratégia de etapas sequenciais, em que a informação obtida em cada uma é a base para a execução da etapa posterior, prevista na Decisão de Diretoria – DD nº 038/2017 da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Etapas do GAC
1. Avaliação Preliminar
A primeira fase é descobrir indícios e suspeitas de possível contaminação. Para isso, usa-se todas as informações disponíveis, como históricos, entrevistas, licenciamentos ambientais, imagens, fotos e inspeções no local. Isso tudo ajuda a confirmar a suspeita de contaminação, conforme a norma ABNT NBR 15515-1.
2. Investigação Confirmatória
Já a Investigação Confirmatória verifica a presença de contaminação, investigando todas as fontes potenciais e principais listadas no Plano de Investigação Confirmatória, elaborado na etapa anterior, e também obtendo os primeiros dados diretos e objetivos do local.
Conforme a Decisão de Diretoria 038/2017 da CETESB, a avaliação preliminar de áreas contaminadas deve ser realizada antes da Investigação Confirmatória (§2º do artigo 26 do Decreto nº 59.263/2010). A execução deve seguir Normas Técnicas nacionais e internacionais relacionadas às técnicas de investigação.
3. Investigação Detalhada
Durante a Investigação Detalhada, busca-se compreender com precisão o contaminante e as características das áreas afetadas, como a extensão, profundidade e meios impactados. Primeiro, a equipe prepara o planejamento para definir a metodologia a ser usada para obter um panorama mais detalhado e completo da contaminação.
Em seguida, a equipe vai a campo para examinar a área e coletar dados diretamente no local. Esse time pode incluir geólogos, engenheiros, biólogos, químicos e outros profissionais. Durante essa fase, são coletadas amostras de solo, água e vapor presentes na área. Essas amostras são analisadas por laboratórios especializados e acreditados no INMETRO.
Com os resultados da Investigação, pode-se então, planejar e executar as ações para intervir no solo afetado de forma eficaz.
4. Avaliação de Risco à Saúde Humana
A CETESB, em sua decisão nº 038/2017/C, estabeleceu que a Avaliação de Risco tem como objetivo principal entender se as substâncias químicas encontradas em um local contaminado representam um perigo para as pessoas e o meio ambiente.
Com base nessa avaliação, é possível decidir se é preciso tomar medidas para remediar o local ou controlar a contaminação.
5. Plano de Intervenção
O Plano de Intervenção Ambiental é como um guia completo, afinal, ele detalha todas as etapas necessárias para recuperar o local, desde a identificação dos problemas até a verificação de que tudo foi feito corretamente.
Esse plano é feito seguindo as regras da NBR 16784-1:2020 e precisa ter algumas partes essenciais: um mapa mostrando as áreas que precisam de atenção, um cronograma para cada etapa do trabalho, projetos detalhados de como será feita a limpeza, um plano para acompanhar os resultados e metas claras para garantir que o objetivo seja alcançado.
6. Remediação
Remediação ambiental é o processo técnico e científico para remover, neutralizar ou reduzir poluentes presentes em um determinado ambiente, seja ele o solo, a água ou o ar.
Existem diversas técnicas de remediação, que podem ser classificadas em três grandes categorias:
- Físicas: incluem métodos como a extração de vapores do solo (SVE), onde se removem contaminantes voláteis presentes no solo, e o bombeamento e tratamento de água subterrânea contaminada.
- Químicas: envolvem a adição de substâncias químicas que reagem com os poluentes, tornando-os menos tóxicos ou mais fáceis de remover. Um exemplo é a oxidação química in situ, onde reagentes são injetados no solo ou na água subterrânea para oxidar e degradar os contaminantes.
- Biológicas: utilizam microrganismos para degradar os poluentes em substâncias menos nocivas. Esse processo, conhecido como biorremediação, é comum em situações onde o solo ou a água subterrânea foram contaminados por compostos orgânicos.
7. Monitoramento Ambiental
O monitoramento consiste em um conjunto de atividades contínuas e sistemáticas para acompanhar a evolução da contaminação, a eficácia das medidas de remediação e a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Assim, o monitoramento é fundamental para demonstrar que os objetivos do GAC foram alcançados e que a área está segura para o uso pretendido. Os dados obtidos no monitoramento são utilizados para elaborar o Plano de Encerramento, que descreve as medidas necessárias para garantir a proteção ambiental a longo prazo.
Considerações finais
A avaliação preliminar de áreas contaminadas emerge como um instrumento indispensável para a gestão ambiental responsável. Afinal, ao identificar precocemente os passivos, essa fase permite a tomada de decisões estratégicas para as próximas etapas e a implementação de medidas de remediação eficientes.
Contudo, a complexidade dos diferentes fatores ambientais e a constante evolução do conhecimento científico exigem uma abordagem integrada e multidisciplinar. A participação de diferentes atores sociais e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras são basilares para superar os desafios e garantir a sustentabilidade das áreas remediadas.
Recuperar áreas contaminadas é, na verdade, um investimento no futuro. Esse processo valoriza os recursos naturais e contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.
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