Abrir ou regularizar um posto de combustível vai muito além da escolha do ponto comercial e da compra dos equipamentos. Existe uma etapa fundamental, obrigatória por lei, que define o sucesso ou o fracasso do negócio: o licenciamento ambiental.
Trata-se de uma autorização concedida pelos órgãos ambientais que permite a localização, instalação e operação do empreendimento. Assim, para um posto de gasolina, essa etapa não é apenas uma burocracia. É uma questão de segurança.
No artigo de hoje, você vai descobrir tudo sobre esse processo – entenda por que o licenciamento ambiental em postos de combustível é seu maior aliado para um negócio seguro e dentro da lei.
O que é Licenciamento ambiental em postos de combustível?
No Brasil, o licenciamento ambiental é um processo preventivo, conduzido por órgãos estaduais. Em São Paulo, a CETESB é a responsável.
O objetivo é claro: impedir impactos ambientais. Afinal, o processo obriga o posto a adotar as melhores práticas, desde a instalação de tanques com dupla contenção até sistemas de monitoramento 24 horas.
Ignorar essa etapa é um risco que nenhum empresário deveria correr. Pois, as consequências incluem multas pesadíssimas, embargo da obra e até a interdição do estabelecimento, sem contar o dano irreparável à imagem da empresa.
Quais licenças um posto de gasolina precisa ter?
O caminho para a licenciamento ambiental em postos de combustível segue três etapas, cada uma com uma permissão específica:
A Licença Prévia (LP) é o ponto de partida. Ela é solicitada ainda na fase de planejamento, antes de qualquer obra. Sua função é atestar que a localização e o conceito do projeto são viáveis do ponto de vista ambiental, listando todas as condições que devem ser cumpridas nas próximas etapas.
Com a LP em mãos, vem a Licença de Instalação (LI). Esta é a permissão autoriza iniciar a construção. Ela libera a execução da obra desde que tudo seja feito exatamente como nos projetos aprovados – do sistema de abastecimento subterrâneo (SASC) à drenagem de água oleosa.
Finalmente, a Licença de Operação (LO). Ela só é concedida após uma vistoria técnica que confirma que tudo foi construído conforme o projeto e que todos os sistemas de prevenção estão funcionando perfeitamente. Essa licença tem prazo de validade e precisa ser renovada periodicamente.
Quais são os documentos para o licenciamento ambiental em postos de combustível na CETESB?
Os documentos para o licenciamento é complexa e exige a assinatura de profissionais habilitados. Os documentos-chave incluem
- Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE): Descreve detalhadamente as atividades, processos, insumos, fontes de poluição e potenciais impactos ambientais do posto.
- Projeto de Instalação de Tanques e Bombas (SASC – Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis): Detalha o dimensionamento, a localização e as especificações técnicas dos tanques (que devem seguir a NBR 13785 da ABNT) e das bombas de abastecimento.
- Projeto do Sistema de Drenagem Oleosa: Especifica a instalação de caixas separadoras de água e óleo, canaletas e pré-filtros para captar e tratar águas contaminadas com derivados de petróleo.
- Projeto do Sistema de Monitoramento de Vazamentos: Define a instalação de sensores e alarmes para detecção precoce de vazamentos em tanques e tubulações.
- Projeto de Remoção de Tanques (quando aplicável): Estabelece os procedimentos seguros para a desativação e remoção de tanques antigos, prevenindo contaminações.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Documento que atribui a responsabilidade técnica pelos projetos a um profissional legalmente habilitado (engenheiro).
Por que contratar os serviços de uma consultoria ambiental para o licenciamento do seu posto de gasolina?
Contratar uma consultoria ambiental especializada é a decisão mais estratégica para garantir que o licenciamento ambiental em postos de combustível seja ágil, eficiente e bem-sucedido.
A equipe multidisciplinar da Horizonte Ambiental, formada por biólogos, engenheiros e geólogos, garante que todos os projetos técnicos sejam elaborados dentro das normas mais rígidas da ABNT e do INMETRO.
Dominar essas exigências normativas permite comunicação precisa com os órgãos fiscalizadores, agilizando significativamente a análise e a aprovação das licenças ambientais, o que propicia a entrada em operação do posto em prazo reduzido.
Ademais, o suporte vai além de conseguir a licença. Um erro no projeto ou na execução pode gerar um passivo ambiental milionário, como a contaminação de um lençol freático.
A Horizonte Ambiental atua para prevenir esses riscos, oferecendo suporte contínuo para manter seu negócio em conformidade, ajudando na renovação de licenças e na resposta a autuações.
