O exército é o órgão encarregado, principalmente, por desenvolver medidas regulamentares que disponham sobre atividades com produtos controlados, bem como efetuar diretamente o registro e inspeção de empresas fabricantes, importadoras, exportadoras, transportadoras, comerciantes e armazenadoras destes produtos.
No artigo de hoje, iremos explorar o que são itens químicos controlados, como é o processo para obter a Licença do Exército, e as principais etapas envolvidas, desde o cadastro até a obtenção da autorização necessária para operar dentro da legalidade. Boa leitura.
O que são produtos químicos controlados pelo Exército?
Produtos químicos controlados pelo Exército são substâncias que possuem características que representam riscos significativos à segurança pública, ao meio ambiente ou à saúde humana.
A sua regulamentação é detalhada na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Esses documentos estabelecem a lista dos produtos controlados e os critérios para o controle, armazenamento, transporte e uso dos produtos químicos, garantindo que sejam manuseados de forma segura e legal.
Licença do Exército para aquisição de produtos controlados
Para adquirir produtos controlados, é imperativo obter licenças específicas. As emitidas pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Exército Brasileiro são: Título de Registro – TR e Certificado de Registro – CR.
- O TR é o documento hábil que autoriza a pessoa jurídica à fabricação de produtos controlados pelo Exército;
- O CR aprova as pessoas físicas ou jurídicas à utilização industrial, armazenagem, comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, reparação, recuperação e manuseio de produtos controlados pelo Exército.
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército – SFPC
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) é uma rede nacional de Organizações Militares do Exército Brasileiro responsável por regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades relacionadas aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
O SFPC assegura que todas as operações com esses produtos sejam realizadas de maneira segura e conforme as normas estabelecidas. Ele também emite autorizações para fabricação, importação, exportação, comércio, transporte e uso desses itens.
Como tirar a Licença do Exército para produtos químicos?
Para obter a Licença do Exército para o manuseio, comércio ou transporte de produtos químicos controlados, o processo geralmente segue algumas etapas básicas:
1. Identificação dos Produtos Controlados
Verifique se os produtos químicos que você deseja manusear estão na lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). A lista está disponível na Portaria do EB.
2. Documentação
Prepare a documentação requerida, que inclui:
- Pedido de Licença: Formulário de solicitação preenchido com todas as informações requisitadas.
- Documentos de Identificação: Cópias de RG e CPF para pessoas físicas, ou CNPJ para empresas.
- Comprovante de Residência: Necessário para pessoas físicas.
- Certidões Negativas: Incluem antecedentes criminais, negativas de débitos fiscais e outras exigências pertinentes.
- Projeto Técnico: Requisitado para atividades que envolvam armazenamento ou fabricação de produtos controlados.
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De fato, a obtenção da Licença do Exército exige a preparação de uma documentação detalhada, que inclui a descrição do material, as justificativas para o seu uso, e provas de que as instalações e operações seguem todas as normas de segurança.
Além disso, é mandatório passar por inspeções e auditorias realizadas pelo próprio Exército para certificar que tudo está em conformidade.
Por isso, muitas companhias e profissionais optam por contratar uma assessoria especializada, como a Horizonte Ambiental – que oferece todo o suporte e segurança para as etapas do processo.
A assessoria da HA tem experiência em lidar com a parte burocrática e sabem exatamente o que é indispensável para cumprir todas as exigências legais, garantindo que tudo seja feito de forma correta e segura.
