Nos últimos anos, a legislação ambiental brasileira tem passado por importantes atualizações com o objetivo de reforçar o controle sobre os impactos ambientais das atividades produtivas. Uma das mais recentes mudanças envolve a obrigatoriedade da inclusão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP). Essa nova exigência, além de reforçar o compromisso com a gestão de resíduos, também impõe aos empreendedores maior atenção às suas obrigações legais.
O cumprimento adequado dessas exigências é fundamental para evitar penalidades, manter a regularidade ambiental da empresa e demonstrar responsabilidade socioambiental. Neste artigo, explicamos o que são o RAPP e o PGRS, quais normas os regulam, por que essa mudança é significativa e como contar com apoio técnico especializado pode fazer toda a diferença nesse processo.
O que é o RAPP e o que mudou?
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é uma obrigação legal prevista pela Instrução Normativa IBAMA nº 22/2021. Ele deve ser entregue anualmente por pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais. O objetivo do RAPP é fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informações detalhadas sobre essas atividades, possibilitando o monitoramento e o controle ambiental.
Com a publicação da Instrução Normativa IBAMA nº 27/2023, tornou-se obrigatória a inclusão do PGRS como item do RAPP. Ou seja, além de relatar dados técnicos sobre as atividades desenvolvidas, os empreendedores agora devem apresentar informações completas sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados. A medida visa reforçar a rastreabilidade dos resíduos e assegurar que estejam sendo geridos de forma adequada, conforme a legislação ambiental vigente.
Entendendo a importância do PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico-legal que detalha as etapas de manejo, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados por uma atividade. Ele é exigido para diversos setores da economia, em especial aqueles que produzem resíduos perigosos ou em grandes volumes. Sua obrigatoriedade está prevista na Instrução Normativa IBAMA nº 27/2023, e atende também aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A elaboração de um PGRS eficiente garante não apenas a conformidade legal, mas também contribui para a redução de impactos ambientais, o uso racional de recursos e a melhoria da imagem institucional da empresa. Ele se torna ainda mais relevante agora que passou a integrar o RAPP, exigindo das empresas um olhar mais estratégico e integrado sobre sua performance ambiental.
Por que realizar o RAPP e o PGRS com acompanhamento especializado?
A correta elaboração e entrega do RAPP e do PGRS são ações que vão além do simples cumprimento burocrático. Elas envolvem conhecimentos técnicos, normativos e operacionais que, quando negligenciados, podem resultar em multas, sanções e impedimentos legais. Além disso, são ferramentas valiosas para o planejamento ambiental e para a tomada de decisões sustentáveis dentro das organizações.
Por isso, contar com uma consultoria especializada como a Horizonte Ambiental é uma escolha estratégica. Nós possuímos profissionais altamente qualificados, com amplo conhecimento das legislações ambientais, experiência em processos regulatórios junto ao IBAMA e competência técnica para elaborar relatórios consistentes e dentro dos prazos. Além disso, a Horizonte Ambiental atua com eficiência, transparência, responsabilidade técnica e compromisso com o cliente, garantindo segurança e tranquilidade no atendimento às exigências ambientais.
Considerações Finais
Com a recente obrigatoriedade da inclusão do PGRS no RAPP anual, os empreendedores precisam redobrar a atenção às suas obrigações legais junto ao IBAMA. A integração entre esses dois instrumentos reforça a necessidade de uma gestão ambiental eficiente, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
A Horizonte Ambiental está preparada para atender a essa nova demanda. Com expertise técnica, estrutura adequada e profundo conhecimento das normas ambientais, nós oferecemos serviços completos para a elaboração do PGRS e do RAPP anual, além de suporte para o cumprimento de outras exigências legais impostas pelo IBAMA. Conte com a Horizonte Ambiental para garantir a conformidade do seu empreendimento e contribuir para um futuro mais sustentável.
