Os produtos químicos perigosos estão presentes em praticamente todos os setores da economia – desde indústrias farmacêuticas e petroquímicas até empresas de limpeza e construção civil.
No entanto, o manuseio inadequado dessas substâncias pode desencadear consequências catastróficas: desde intoxicações ocupacionais até desastres ambientais de grande escala, como o rompimento da barragem de Brumadinho (2019).
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 1 milhão de trabalhadores morrem anualmente devido à exposição a substâncias perigosas – um risco que poderia ser drasticamente reduzido com a adequada gestão de produtos químicos perigosos.
O que é gestão de produtos químicos perigosos?
Todo negócio que trabalha com substâncias químicas perigosas precisa estabelecer processos claros para manter a segurança de colaboradores, evitar acidentes e proteger o ecossistema. Essa gestão envolve desde o controle rigoroso do estoque até o descarte ambientalmente correto.
No Brasil, as empresas devem seguir exigências específicas:
- Padrão GHS (em vigor desde 2011 para substâncias puras e 2015 para misturas), que padroniza a classificação e comunicação de perigos;
- NR 20 e NR 26, que tratam respectivamente de segurança com inflamáveis e identificação de produtos químicos;
- Norma ABNT NBR 14725-4, que define as regras para elaboração das Fichas de Informação de Segurança (FISPQ).
A importância de realizar um inventário de produtos químicos
A legislação está apertando o cerco: desde a nova Lei nº 15.022/2024, do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, agora, fabricantes e importadores precisam declarar oficialmente qualquer substância que ultrapasse 1 tonelada por ano.
Quem descumprir pode levar multas pesadas – estamos falando de valores que chegam a 40 mil salários mínimos. Mas os benefícios vão muito além de evitar multas. Empresas que mantêm seu IPQ em dia:
- Reduzem em até 60% os riscos de acidentes químicos;
- Otimizam estoques e cortam desperdícios;
- Ganham agilidade em emergências;
- Protegem solos e recursos hídricos de contaminações.
Implementação da gestão de produtos químicos perigosos
O primeiro passo é realizar um diagnóstico completo, identificando todas as substâncias presentes na empresa por meio de um inventário detalhado. Ferramentas digitais podem agilizar esse processo, mas o essencial é cruzar essas informações com as Fichas de Informação de Segurança (FISPQ) e avaliar os riscos específicos de cada produto.
Com os dados em mãos, chega a hora de estruturar a documentação necessária. Isso inclui a criação de políticas internas claras, procedimentos operacionais padronizados, planos de emergência robustos e cronogramas de treinamento para os colaboradores.
Paralelamente, a companhia assegura que a sua infraestrutura esteja adequada – desde a reforma de depósitos químicos até a instalação de sistemas de contenção secundária e sinalização visível conforme padrões internacionais.
A fase seguinte envolve a integração com sistemas eletrônicos oficiais. No Brasil, isso significa cadastrar os produtos químicos no SIPROQUIM, plataforma da Polícia Federal, e atender às exigências do Inventário Nacional de Substâncias Químicas quando aplicável.
E para fechar o ciclo, a empresa deve estabelecer um programa permanente de auditorias internas e revisões periódicas.
Vistoria técnica para adequação de depósito de produtos químicos
Manter um depósito de produtos químicos em conformidade exige mais do que boa vontade – é preciso comprovar tecnicamente que a instalação atende todos os requisitos de segurança. Eis o que toda empresa deve entender:
Quem pode fazer?
Só profissionais qualificados estão autorizados a realizar essas vistorias:
- Engenheiros de Segurança do Trabalho;
- Técnicos em Segurança do Trabalho;
- Técnicos em Química;
- Especialistas em Gestão Ambiental.
O que avaliam?
A lista de verificação é extensa e rigorosa:
- Pavimentação adequada do piso;
- Sistema de impermeabilização eficiente;
- Contenção secundária para vazamentos;
- Sinalização visível e completa;
- Sistema de drenagem apropriado;
- Ventilação adequada do ambiente;
- Plano de emergência atualizado.
Riscos de contaminação do solo e água pela falta de gestão de produtos químicos perigosos
Sem controle, substâncias químicas podem vazar para o solo ou unidades subterrâneas, impactando aquíferos e ecossistemas. As consequências incluem contaminação de poços, ingestão por plantas, bioacumulação, intoxicação humana e perda de produtividade do solo.
A Resolução CONAMA 357/2005 regula padrões de qualidade da água, mas não dispensa a empresa da responsabilidade de evitar emissões e descargas. Denúncias crescentes mostram presença de agrotóxicos e metais em água potável — glifosato é detectado acima do limite de 500 µg/L em amostras de água envasada.
Mais que uma exigência legal
Como vimos, a gestão de produtos químicos perigosos não é apenas uma requisição legal – empreendimentos que investem em inventários, treinamentos e estruturas adequadas evitam acidentes, multas e danos ambientais irreversíveis.
De fato, com a nova Lei nº 15.022/2024, do Inventário Nacional de Substâncias Químicas (2024), o Brasil avança no controle desses materiais, reforçando a necessidade de conformidade. Portanto, implementar um sistema robusto de gestão química é categórico para proteger pessoas, negócios e o planeta.
