Para que uma companhia possa instalar uma unidade e operar no Brasil, é preciso obter o licenciamento ambiental junto ao órgão responsável, seja ele municipal, estadual ou federal, conforme o caso. Por isso, recomenda-se buscar uma consultoria ambiental especializada.
No artigo de hoje, vamos abordar os principais aspectos da licença ambiental em Campinas, os custos envolvidos, o processo de obtenção e quem tem a obrigação de adquiri-la. Boa leitura!
O licenciamento ambiental em Campinas
O Licenciamento Ambiental é basicamente o processo em que a autoridade responsável autoriza onde e como certas companhias deverão funcionar. Isso inclui a localização, instalação, ampliação e operação, principalmente quando esses utilizam recursos naturais ou têm potencial de poluir o meio ambiente.
O objetivo é garantir que as atividades não causem danos ao meio ambiente, seguindo as leis, regulamentos e normas técnicas estabelecidas (conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997).
Segundo o Lei Municipal nº 13.508, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe dobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local:
Exame Técnico Municipal (ETM)
Essa declaração é destinada a instituições que não são licenciadas pelo órgão ambiental municipal, sendo o licenciamento de competência do órgão ambiental estadual.
Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CDL)
Esta certidão é emitida quando o interessado possui uma atividade licenciável, porém ela não é executada no local onde a empresa está instalada.
Autorização – ATZ (para os casos de movimentação de terra e intervenções em áreas verdes)
Essa autorização deve ser solicitada quando ocorrer a movimentação de terra em âmbito local, bem como possíveis intervenções em áreas verdes.
Licença Ambiental Simplificada (LAS) – Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
Aprova a localização e o projeto de pequenas obras ou atividades com baixo potencial poluidor. Essa licença assegura a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece as condições que devem ser seguidas durante sua instalação e operação (LP/LI/LO).
Licença Prévia (LP)
Emitida na fase inicial do planejamento, válida a localização e o conceito da corporação, além de definir as condições que devem ser atendidas nas etapas seguintes.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início da construção do projeto, de acordo com as especificações dos planos aprovados, incluindo as medidas necessárias para a proteção ambiental.
Licença de Operação (LO)
Permite que a empresa comece suas atividades, após a confirmação do cumprimento das exigências das licenças anteriores, incluindo os controles ambientais estabelecidos.
Renovação da Licença de Operação – RLO
Processo pelo qual a empresa deve de tempos em tempos renovar sua licença de operação. Ela permite que a empresa possa operar de forma segura e tranquila sem incorrer em autuações e infrações devido ao vencimento da licença.
Autorização Ambiental (AA)
Permite a realização do corte de árvores nativas isoladas em áreas urbanas.
Qual é o valor da licença ambiental em Campinas?
O valor da licença ambiental em Campinas varia segundo o tipo e o porte da atividade, bem como o potencial de impacto associado a ela. Ademais, a validade das licenças varia conforme o tipo emitido.
Porém, vale ressaltar que, a validade também pode mudar segundo as características ambientais da região onde a companhia está localizada.
Quem é obrigado a ter licença ambiental em Campinas?
A Resolução Federal Conama 237, de 1981, define o processo para o licenciamento ambiental e Deliberação CONSEMA nº 01/2014, do Co, nos termos da Lei Complementar 140/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal 18.705/2015.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), setores como agricultura, mineração, transporte, florestas, caça, indústrias, pesca, urbanismo, lazer, serviços, obras civis, biotecnologia e turismo estão sujeitos a esse procedimento.
Assim, se a sua empresa ou atividade está vinculada a algum desses setores, é fundamental seguir as etapas estabelecidas e assegurar que o licenciamento esteja regularizado.
Como faço para conseguir a licença ambiental em Campinas?
Dado que o processo de licenciamento é um procedimento técnico, contratar uma consultoria ambiental é uma decisão estratégica e eficiente.
Afinal, uma consultoria especializada auxilia na elaboração dos estudos e na tramitação com os órgãos responsáveis, agilizando o processo de licenciamento. Além disso, uma equipe experiente garantirá que o projeto cumpra todas as exigências legais, evitando atrasos e problemas futuros, como multas ou embargos.
Esse suporte técnico permite que o empreendedor foque em outras áreas do projeto, enquanto os especialistas cuidam da parte ambiental com maior precisão e segurança.
