Compensação Ambiental e Plantio de Mudas Nativas

Saiba mais sobre Compensação Ambiental e Plantio de Mudas Nativas

O que é compensação ambiental?

A compensação ambiental é um mecanismo legal para que empresas mitiguem seus impactos no meio ambiente. É uma forma de minimizar a degradação ambiental ocasionada por aquela atividade ou empreendimento.

Conforme Artigo 36 da Lei Nº 9.985/2000 – Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos casos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos onde não seja possível a mitigação de impactos ao meio ambiente, fundamentado através de EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidades de Conservação – UC do Grupo de Proteção Integral.

A compensação ambiental funciona com o princípio do poluidor-pagador, que consiste em obrigar o poluidor a indenizar e reparar os danos causados por ele ao meio ambiente.

Estas reparações de danos ao meio ambiental são firmadas por meio de Termos de Compromisso Ambiental, entre o órgão ambiental e o responsável legal da empresa.

Os projetos de compensação ambiental englobam o reflorestamento e a recuperação por plantios de mudas nativas em Áreas de Preservação Permanente – APP, Matas Ciliares, Reserva Legal – RL e Áreas Verdes.

O que é Termo de Compromisso Ambiental?

Sendo um instrumento legal, que tem como objetivo medidas e condicionantes técnicas para interromper, recompor, compensar ou corrigir atividades degradadoras e que causem impactos ambientais.

Ou seja, o Termo de Compromisso Ambiental é uma forma de estabelecer medidas que serão executadas pela empresa para tentar, de alguma maneira, compensar os danos causados, sendo uma dessas ações, o plantio de mudas nativas.

O proprietário da área fica responsável pelo atendimento das medidas firmadas no termo de compromisso, enquanto a autoridade ambiental fica responsável por fiscalizar e atestar que tais medidas de recuperação e compensação sejam cumpridas no período e nas condições acordadas.

Como a Horizonte Ambiental pode me ajudar?

A Horizonte Ambiental possui equipe técnica capacitada para execução de projetos que envolvam compensação ambiental. Realizamos as seguintes atividades: