Mapas de controle fazem parte da regulamentação de empresas que trabalham com a manipulação de produtos químicos controlados. É uma maneira de deixar tudo registrado a fim de qualquer vistoria.
São documentos que registram as atividades exercidas com as substâncias químicas a cada mês, eles devem ser encaminhados ao departamento de controle e fiscalização da Polícia Federal.
As empresas que fabricam, exportam, importam, armazenam esses produtos devem informar por meio dos mapas toda movimentação realizada durante o mês mesmo que em algum período não tenha sido realizado nenhum processo.
Muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade, o período de entrega e como fazer para enviar os mapas ainda paira entre pessoas físicas e jurídicas que lidam com tais produtos. Por isso, preparamos no texto a seguir, alguns esclarecimentos. Confira:
Mapas de controle: qual a importância deles?
É por meio dos mapas de controle que transações comerciais, compra, venda de produtos químicos controlados, são registradas e informadas aos órgãos competentes.
Assim, contribui para a legalização das atividades realizadas pela empresa. Dessa forma, a sua entrega se torna obrigatória e passiva de punição estabelecida por lei.
Nesse contexto, como mencionamos anteriormente, existe muitas questões sobre os mapas de controle bem como as suas vantagens e desvantagens. Por isso, aqui estão mais informações sobre:
Fiscalização por meio de mapas de controle para produtos químicos controlados
Depois que a pessoa física ou jurídica efetua cadastro e licença para atuar com os produtos químicos, é preciso manter outras regularidades durante todo o funcionamento da empresa.
Os mapas de controle funcionam justamente para isso, para nutrir o detalhamento do uso dos produtos químicos e contabilizar os dados a serem entregues ao órgão que fiscaliza os serviços da empresa.
Qual o período de entrega dos mapas de controle?
Para a Polícia Federal os mapas devem ser entregues até o dia 15 de cada mês, detalhando as atividades do mês anterior.
Já a Polícia Civil e o Exército, que lidam com estabelecimentos industriais, comerciais, de fabricação, importação e exportação com margem de riscos, devem receber mapas a cada três meses de empresas transportadoras, e que armazenam produtos para outros.
Vantagens e desvantagens dos mapas de controle
Além de estar dentro das normas requeridas pela Polícia Federal, a empresa que presta “contas“ através dos mapas de controles para produtos químicos controlados também pode contar com a facilidade de enviar os mapas de forma online.
Assim, ficam arquivadas e organizadas todas as informações das atividades com os produtos controlados, por um período necessário. Com isso, quando a Polícia Federal ou qualquer outro órgão solicitar os dados, eles estarão lá.
A consequência para a não entrega do mapa de controle é, no momento de uma possível fiscalização, averiguar em que parâmetros a infração se adequa, bem como, será aplicada punição de acordo com a legislação.
Como fazer o envio de mapas?
No site da Polícia Federal o mapa é entregue de forma online, através do programa Siproquim 2. a própria PF fornece o programa de mapas que deve ser baixado para o sistema da sua empresa.
O processo consiste em preencher todos os campos solicitados e, logo em seguida, deve ser enviado à Polícia Federal.
É preciso conferir se todos os dados estão corretos, são muitas informações e detalhes. Por isso, convém terceirizar essa ação por meio de uma empresa da área de consultoria e assessoria ambiental.
Dessa forma, se você é médio, pequeno ou microempresário e necessita de regularização ambiental, licenciamento, projetos, bem como a elaboração de mapas de controle, não deixe de saber mais sobre a nossa empresa e os serviços que prestamos em soluções ambientais.
