Licença Ambiental
O licenciamento ambiental é uma série de processos administrativos governamentais necessários para empresas ou atividades que utilizam recursos ambientais ou que podem causar danos ao meio ambiente. O objetivo de órgãos ambientais competentes, como o IBAMA, CETESB, INEA, secretarias municipais e estaduais, é assegurar a legalidade das atividades, mitigar impactos ambientais e fiscalizar a exploração de recursos naturais. As atividades que precisam de licença ambiental para operação podem ser encontradas no site da CETESB.
Quais são os 3 tipos de licença ambiental?
Existem tipos específicos de licenciamentos, de acordo com as atividades que serão realizadas e são emitidas em etapas. A primeira é a Licença Prévia (LP), que confere viabilidade para a realização do projeto. A segunda é a Licença de Instalação (LI), que autoriza a construção ou instalação do empreendimento, de acordo com as especificações do projeto já aprovado. Por último, a Licença de Operação (LO), que assegura o início das operações do empreendimento conforme as condições estabelecidas nas licenças anteriores.
Como saber qual tipo de licença é necessária?
O diferencial para uma licença municipal e estadual é o potencial poluidor, porte da empresa e se o impacto é local ou regional. Nem todos os municípios possuem autorização para a emissão da documentação, por isso é essencial consultar o site da CETESB. Outro fator de influência é a classificação do tipo de atividade, que pode possuir legislações e normas que variam de acordo com a região.
Como emitir licença ambiental em Limeira?
Apesar de alguns licenciamentos poderem ser feito através da prefeitura, pela Secretaria do Meio Ambiente, na cidade de Limeira, esse ainda não é o caso. De acordo com o site do Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) do Estado de São Paulo, não são todos os municípios aptos a realizar o licenciamento. No caso de Limeira o órgão responsável é apenas a CETESB. O custo de emissão e a documentação básica varia de acordo com a autorização. Garantir que a sua licença esteja de acordo com a legislação evita multas e sanções, além de assegurar o compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade.
Certificar que as atividades da sua empresa estejam seguradas juridicamente vai além de vantagens como o acesso a financiamentos e investimentos, é a comprovação do seu comprometimento com o meio ambiente. Ser sustentável tem se tornado cada vez mais um tema em alta, assim como uma preocupação de consumidores, por isso a transparência sobre a regularização das atividades exercidas deixa de ser somente um processo burocrático e passa a ser uma estratégia de marketing de investimento em segurança ambiental.
Evite a burocracia, as dúvidas, mitigue erros, multas e sanções e foque somente na sua operação. Confie em quem entende do assunto, a Horizonte Ambiental conta com especialistas que atuam na área há mais de 12 anos e que podem te auxiliar na emissão e regularização das licenças. Ser sustentável não precisa ser complicado com a equipe certa.
