Licenciamento Ambiental CETESB


O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental – LA é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as leis ambientais vigentes.

Resumindo é onde o órgão ambiental fiscalizador federal (IBAMA), estadual (CETESB, INEA, IAP, FATMA, etc) ou municipal (Secretarias Municipais de Meio Ambiente), avaliará os aspectos ambientais de determinada empresa e/ou atividade naquele local. Quais impactos ambientais que tal empresa/atividade produz ou possa vir a produzir.

O processo de Licenciamento Ambiental é composto de três licenças, sendo elas:

  • Licença PréviaLP (fase de planejamento e localização da empresa/atividade);
  • Licença de InstalaçãoLI (fase de instalação da empresa/atividade);
  • Licença de OperaçãoLO (fase de operação ou funcionamento da empresa/atividade)

Por que minha empresa precisa de Licenciamento Ambiental?

A exigência de regularização ambiental via Licenciamento Ambiental é realizada conforme o tipo de atividade que a empresa executa, conforme Lei Nº 997/1976 e serve como instrumento de gestão ambiental para o controle da poluição no meio ambiente. O processo de Licenciamento Ambiental é importante para que empresas e atividades estejam com seus aspectos ambientais em dia e em conformidade com a legislação ambiental vigente.

O que acontece se a minha empresa trabalhar sem as Licenças Ambientais?

Caso sua empresa opere sem as Licenças Ambientais adequadas ou com licenças ambientais vencidas, você estará cometendo uma infração estando irregular e passível de advertências e multas ambientais, com possibilidades de interdição e embargo em casos mais graves por funcionar sem as devidas licenças ambientais.

Como a Horizonte Ambiental pode me ajudar?

A Horizonte Consultoria Ambiental é especializada em regularização ambiental de empresas e atividades, já executamos diversos processos de Licenciamento Ambiental para diferentes setores, como: aviação, metalurgia, produtos veterinários, gráfica, têxtil, energia, transporte e logística, automotivo, entre outros. Avaliamos os seus aspectos ambientais, conforme o tipo da sua atividade, sendo executadas as seguintes soluções por nós:

  • Obtenção das Licenças Ambientais (LP, LI e LO);
  • Certificado de Dispensa de Licença Ambiental – CDL;
  • Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental – DAIL;
  • Licenciamento Simplificado – SILIS;
  •  Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO;
  • Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP