Compensação Ambiental


O que é Compensação Ambiental?

Conforme a Lei Nº 9985/2000 – Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Art. 36º cita que nos casos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental, fundamentado através de EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidades de Conservação – UC do Grupo de Proteção Integral.

Os projetos de compensação ambiental englobam reflorestamentos e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP, Matas Ciliares, Reserva Legal – RL e Áreas Verdes.

O Termo de Compromisso AmbientalTCA e/ou Termo de Compromisso de Recuperação AmbientalTCRA CETESB é o documento firmado entre o empreendedor e órgão ambiental competente permitindo que os empreendimentos possam promover às devidas recuperações e compensações ambientais. Nesse documento vão constar as medidas e demais orientações ambientais para cumprimento desse termo de compromisso ambiental.

Como a Horizonte Ambiental pode me ajudar?

A Horizonte Consultoria Ambiental possui equipe técnica capacitada para execução de projetos que envolvam compensação ambiental, realizamos as seguintes atividades:

  • Assessoria Ambiental para Termo de Compromisso Ambiental – TCA firmado com Secretarias Municipais de Meio Ambiente;
  • Assessoria Ambiental para Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA CETESB;
  • Projetos de reflorestamento ambiental;
  • Execução de Plantio Compensatório;
  • Manutenção de Plantio Compensatório;
  • Relatório Ambiental de acompanhamento de plantio compensatório;


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